Leis e Decretos
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Lei Ordinária Nº 249/1989
Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Ncz$ 170.000,00, para fins que indica.
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Lei Ordinária Nº 248/1989
Altera o plano de classificação de cargos e emprego do Poder Executivo e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 246/1989
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribara para o exercício financeiro de 1990 e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 245/1989
Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Ncz$ 179.500,00, para reforços de dotações orçamentárias.
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Lei Ordinária Nº 244/1989
Denomina o própria municipal que indica e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 243/1989
Fixa novos valores de vencimentos e salários dos servidores enquadrados da Lei nº 210 de 10 de janeiro de 1987.
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Lei Ordinária Nº 242/1989
Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Ncz$ 50.000.00, para os fins que indica e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 241/1989
Denomina o próprio Municipal, que indica e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 241A/1989
Denomina o próprio Municipal, que indica e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 240/1989
Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Ncz$ 20.000.00, para os fins que indica e dá outras providências.