0
Total Desclassificado
0
Reservado
0
Secreto
0
Ultrassecreto
Documentos Desclassificados
Documentos cujo sigilo expirou ou foi suspenso — LAI Art. 30, II (PNTP 2026 12.9)
| Título | Assunto | Grau | Base Legal | Classificação | Prazo/Expiração | Desclassificado em | Motivo | Autoridade Responsável |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Nenhum documento encontrado para os filtros selecionados. A declaração formal correspondente está listada abaixo. | ||||||||
Declarações de Inexistência
Relação de declarações formais cadastradas para informações classificadas e desclassificadas.
| Categoria | Referência | Data Início | Data Fim | Declaração | Responsável | Base Legal | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
12.9 - Divulga lista das informações desclassificadas nos últimos 12 meses?
Obrigatória |
2022 | 01/01/2022 | 31/12/2022 |
REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022. |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
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