Informações Classificadas

Documentos com sigilo vigente — LAI Art. 30, I (PNTP 2026 12.8)

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Informações Classificadas

Documentos com sigilo vigente — LAI Art. 30, I (PNTP 2026 12.8)

Ano de referência PNTP: Todos

Total Classificado

Reservado

Secreto

Ultrassecreto

Filtros de Pesquisa

CSV JSON XML

Documentos Classificados

Documentos com sigilo vigente — LAI Art. 30, I (PNTP 2026 12.8)

0 registros

Título	Assunto	Grau	Base Legal	Classificação	Prazo/Expiração	Autoridade Responsável
Nenhum documento encontrado para os filtros selecionados. A declaração formal correspondente está listada abaixo.

Declarações de Inexistência

Relação de declarações formais cadastradas para informações classificadas e desclassificadas.

0 declarações

Categoria	Referência	Data	Declaração	Responsável	Base Legal	Próxima Atualização	Arquivo
12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo? Obrigatória	11/2025	01/12/2025	Conforme estabelecido pela Lei no 12.527/2011, mais especificamente no Art. 30, inciso II, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara que, após cuidadosa revisão dos registros e processos internos, …	José Nunes dos Santos Filho Prefeito	-	-	Baixar
12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo? Obrigatória	10/2025	03/11/2025	Conforme estabelecido pela Lei no 12.527/2011, mais especificamente no Art. 30, inciso II, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara que, após cuidadosa revisão dos registros e processos internos, …	José Nunes dos Santos Filho Prefeito	-	-	Baixar
12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo? Obrigatória	09/2025	01/10/2025	Conforme estabelecido pela Lei no 12.527/2011, mais especificamente no Art. 30, inciso II, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara que, após cuidadosa revisão dos registros e processos internos, …	José Nunes dos Santos Filho Prefeito	-	-	Baixar
12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo? Obrigatória	08/2025	01/09/2025	Conforme estabelecido pela Lei no 12.527/2011, mais especificamente no Art. 30, inciso II, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara que, após cuidadosa revisão dos registros e processos internos, …	José Nunes dos Santos Filho Prefeito	-	-	Baixar
12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo? Obrigatória	06/2025	01/07/2025	Conforme estabelecido pela Lei no 12.527/2011, mais especificamente no Art. 30, inciso II, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara que, após cuidadosa revisão dos registros e processos internos, …	José Nunes dos Santos Filho Prefeito	-	-	Baixar
12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo? Obrigatória	05/2025	01/08/2025	Conforme estabelecido pela Lei no 12.527/2011, mais especificamente no Art. 30, inciso II, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara que, após cuidadosa revisão dos registros e processos internos, …	José Nunes dos Santos Filho Prefeito	-	-	Baixar
12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo? Obrigatória	2024	26/05/2025	DECLARAÇÃO DE NÃO MOVIMENTAÇÃO	José Nunes dos Santos Filho Prefeito	-	-	Baixar
12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo? Obrigatória	2024	26/05/2025	DECLARAÇÃO DE NÃO MOVIMENTAÇÃO	José Nunes dos Santos Filho Prefeito	-	-	Baixar
12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo? Obrigatória	2023	26/05/2025	DECLARAÇÃO DE NÃO MOVIMENTAÇÃO	José Nunes dos Santos Filho Prefeito	-	-	Baixar
12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo? Obrigatória	06/2023	01/07/2025	Conforme estabelecido pela Lei no 12.527/2011, mais especificamente no Art. 30, inciso II, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara que, após cuidadosa revisão dos registros e processos internos, …	José Nunes dos Santos Filho Prefeito	-	-	Baixar