Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
PNTP 11.5Relatórios quadrimestrais de Gestão Fiscal conforme Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), contendo demonstrativos de despesas com pessoal, dívida consolidada e operações de crédito.
Periodicidade: Publicação quadrimestral (até 30 dias após o encerramento do período). 1º Quadrimestre (Jan-Abr), 2º Quadrimestre (Mai-Ago), 3º Quadrimestre (Set-Dez).
Relatórios Disponíveis por Exercício
Nenhum RGF publicado para o filtro atual
Nenhum RGF disponível para o exercício 2026.
Declarações de Inexistência
Relação de declarações formais cadastradas conforme PNTP 2026.
| Categoria | Referência | Data Início | Data Fim | Declaração | Responsável | Base Legal | Arquivo |
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11.5 - Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?
Obrigatória |
2025 | 05/02/2025 | - |
DECLARAÇÃO DE NÃO MOVIMENTAÇÃO |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
- | Baixar |
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11.6 - Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?
Obrigatória |
2025 | 05/02/2025 | - |
DECLARAÇÃO DE NÃO MOVIMENTAÇÃO |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
- | Baixar |