| 537/2004 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara, a efetuar o Remanejamento, transposição e transferência de dot… |
20/10/2004 |
Vigente |
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| 536/2004 |
Lei Ordinária |
Autoriza o prefeito Municipal e o presidente da Câmara a efetuar o remanejamento, transposição e transferência de dota… |
20/10/2004 |
Vigente |
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| 535/2004 |
Lei Ordinária |
Autoriza o serviço de Radiodifusão Comunitária no âmbito municipal em caráter provisório para a Associação Beneficente… |
01/10/2004 |
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| 533/2004 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a firmar convênio e a repassar recursos financeiros, com Fundação Universidade Estado do Ce… |
17/08/2004 |
Vigente |
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| 532/2004 |
Lei Ordinária |
Denomina área de preservação ambiental da cidade de Jaguaribara de Parque Ecológico Tristão Gonçalves. |
12/07/2004 |
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| 531/2004 |
Lei Ordinária |
Concede título cidadão jaguaribarense ao Sr. Francisco de Queiroz Maia júnior, e dá outras providências. |
08/07/2004 |
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| 530/2004 |
Lei Ordinária |
Denomina as vias públicas que indica no Bairro da Marizeira nesta cidade, e dá outras providências |
07/07/2004 |
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| 529/2004 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a Concessão de Uso de Imóvel Publico, para a utilização por pessoas fis… |
07/07/2004 |
Vigente |
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| 528/2004 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a Associação dos Agentes de Saúde de Jaguaribara |
14/06/2004 |
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| 527/2004 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a Escola Municipal, localizada no Assentamento Mandacarú, neste município e dá outras providências. |
14/06/2004 |
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| 526/2004 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2005 e dá outras providências. |
07/06/2004 |
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| 525/2004 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Jaguaribara - Ce, e dá outras providências. |
01/07/2004 |
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| 524/2004 |
Lei Ordinária |
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R… |
03/05/2004 |
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| 523/2004 |
Lei Ordinária |
Concede título de cidadão Jaguaribarense a Luiza de Marilac Ximenes Cabral e dá outras providências. |
19/04/2004 |
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| 522/2004 |
Lei Ordinária |
Denomina a Creche Municipal, localizada no Sítio Mineiro neste Município, e dá outras providências. |
26/03/2004 |
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| 521/2004 |
Lei Ordinária |
Dá denominação ao Terminal Rodoviário deste Município. |
26/03/2004 |
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| 520/2003 |
Lei Ordinária |
Concede título cidadão jaguaribarense ao Adolfo de Marinho Pontes e dá outras providências. |
22/03/2003 |
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| 519/2003 |
Lei Ordinária |
Altera o Código Tributário do Município (Lei nº459/2021), adequando a atual legislação sobre o ISS - Imposto Sobre Ser… |
30/12/2003 |
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| 518/2003 |
Lei Ordinária |
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R… |
18/12/2003 |
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| 517/2003 |
Lei Ordinária |
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R… |
18/12/2003 |
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