| Nº | Tipo | Título | Publicada | Status | Arquivo | |
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| 1129/2022 | Lei Ordinária | AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL … | 22/11/2022 | Vigente | Ver → | |
| 1127/2022 | Lei Ordinária | Dá nova redação ao Parágrafo único do art. 61 da Lei nº 1.115, de 02 de maio de 2022, que cria a nova Estrutura Organi… | 25/10/2022 | Vigente | Ver → | |
| 1126/2022 | Lei Ordinária | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal, e dá outras pro… | 04/10/2022 | Vigente | Ver → | |
| 1125/2022 | Lei Ordinária | Ementa: Autoriza o Poder Executivo desafetar e a promover leilão para alienar bens móveis (equipamentos, veículos e su… | 28/09/2022 | Vigente | Ver → | |
| 1124/2022 | Lei Ordinária | Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial ao Vigente Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal e da outras prov… | 14/09/2022 | Vigente | Ver → | |
| 1123/2022 | Lei Ordinária | Dispõe sobre os plantões médicos e as suas respectivas remunerações no município de Jaguaribara-CE e dá outras providê… | 14/09/2022 | Vigente | Ver → | |
| 1122/2022 | Lei Ordinária | Dispõe sobre a instituição do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias Mun… | 14/09/2022 | Vigente | Ver → | |
| 1121/2022 | Lei Ordinária | Dispõe sobre alterações a lei municipal de nº 967/2017 para fins de estruturação da lei bem como correções materiais e… | 14/09/2022 | Vigente | Ver → | |
| 1120/2022 | Lei Ordinária | Institui ajuda de custo para médicos bolsistas do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB), e dá outras providências. | 14/09/2022 | Vigente | Ver → | |
| 1119/2022 | Lei Ordinária | Dispõe sobre o processo de escolha para provimento dos cargos em comissão do núcleo gestor das escolas da rede pública… | 16/08/2022 | Vigente | Ver → | |
| 1118/2022 | Lei Ordinária | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação, Convênios e Contratos, com a AGÊNCIA D… | 10/08/2022 | Vigente | Ver → | |
| 1117/2022 | Lei Ordinária | SÚMULA: Institui o Programa de Refinanciamento e Recuperação Fiscal e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos … | 01/06/2022 | Vigente | Ver → | |
| 1116/2022 | Lei Ordinária | ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. | 24/05/2022 | Vigente | Ver → | |
| 1115/2022 | Lei Ordinária | Cria a nova Estrutura Organizacional e Administrativa com a criação de Cargo em Comissão de Direção, Função de Confian… | 02/05/2022 | Vigente | Ver → | |
| 1114/2022 | Lei Ordinária | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. | 18/04/2022 | Vigente | Ver → | |
| 1113/2022 | Lei Ordinária | “INCLUI O ARTIGO 71-A A LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 2007 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JAGUARIBARA-CE… | 07/04/2022 | Vigente | Ver → | |
| 1112/2022 | Lei Ordinária | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. | 23/03/2022 | Vigente | Ver → | |
| 1111/2022 | Lei Ordinária | Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, através da aprovação do Plano Municipal Intersetorial da … | 15/03/2022 | Vigente | Ver → | |
| 1110/2022 | Lei Ordinária | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE… | 15/03/2022 | Vigente | Ver → | |
| 1109/2022 | Lei Ordinária | “ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 845/2014 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PCCR DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E … | 08/03/2022 | Vigente | Ver → |