Lei Ordinária nº 691 - Dá denomina a quadra esportiva da comunidade do Mandacaru e dá outras providências.

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Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Ementa

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaguaribara, das autarquias e das fundações públicas municipais.

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Olá. Pergunte sobre serviços, notícias, legislação, Diário Oficial, licitações, estrutura ou transparência do município.

Respostas baseadas nos dados oficiais publicados neste portal.

Detalhe do Ato Legislativo

Lei Complementar nº 1/2007

Ementa

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