Lei Ordinária nº 338 - Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e magistério público do município de Jaguaribara e adota outras providências.

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Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Ementa

"Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal n°
1.218/2025 de 12 de fevereiro de 2025, que trata da alteração
Tabela Vencimental, anexo V, da Lei Municipal nº.
725/2009 de 23 de dezembro de 2009 (Plano de Carreira е
Remuneração do Magistério) e dá outras providências."

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Respostas baseadas nos dados oficiais publicados neste portal.

Detalhe do Ato Legislativo

Lei Ordinária nº 1267/2025

Ementa

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