Lei Ordinária nº 619 - Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor R$ 62.100,00, para os fins que indica.

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Ementa

INSTITUI A CRIAÇÃO DO PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE
AOS DOCENTES DO 2°, 5° E 9° ANO, PERTENCENTES AО
QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ESTABELECE
CRITÉRIOS PARA A SUA CONSOLIDAÇÃO, NA FORMA
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Detalhe do Ato Legislativo

Lei Ordinária nº 1339/2026

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