Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Ato de Nomeação nº 563/2025

Vigente Publicada em 27/11/2025

INSTITUI A EQUIPE DO SERVIÇO DE APOIO À REFORMA AGRÁRIAE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA DО PROGRAMA TERRA CIDADĀ CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO Е REFORMA AGRÁRIA (INCRA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Ementa

INSTITUI A EQUIPE DO SERVIÇO DE
APOIO À REFORMA AGRÁRIAE
GOVERNANÇA FUNDIÁRIA DО
PROGRAMA TERRA CIDADĀ CONVÊNIO COM O INSTITUTO
NACIONAL DE COLONIZAÇÃO Е
REFORMA AGRÁRIA (INCRA), NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
JAGUARIBARA/CE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

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