Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Lei Ordinária nº 1326/2026

Vigente Publicada em 27/08/2026

Institui o Pacto Municipal pela Alfabetização de Jaguaribara - PACTO JAGUARIBARA ALFABETIZA, estabelece a Política Municipal de Alfabetização, dispõe sobre seus princípios, objetivos, diretrizes, governança, responsabilidades, estratégias de implementação, acompanhamento e avaliação, e dá outras providências.

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Ementa

Institui o Pacto Municipal pela Alfabetização de
Jaguaribara - PACTO JAGUARIBARA ALFABETIZA,
estabelece a Política Municipal de Alfabetização, dispõe
sobre seus princípios, objetivos, diretrizes, governança,
responsabilidades, estratégias de implementação,
acompanhamento e avaliação, e dá outras providências.

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