Lei Ordinária nº 799 - Dispõe sobre abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento fiscal da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, para os fins que indica.

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Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Ementa

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
TEREZINHA BATISTA DE ARAÚJO, NO MUNICÍPIO DE
JAGUARIBARA, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Respostas baseadas nos dados oficiais publicados neste portal.

Detalhe do Ato Legislativo

Lei Ordinária nº 1335/2026

Ementa

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