Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Lei Ordinária nº 571/2005

Vigente Publicada em 25/10/2005

Altera a redação do art. 2º e 3º da Lei nº 559/2005 e dá outras providências.

← Voltar

Ementa

Altera a redação do art. 2º e 3º da Lei nº 559/2005 e dá outras providências.

Baixar arquivo oficial ↓