Lei Ordinária nº 1049 - Autoriza o Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Educação, custear despesas aquisição de equipamentos de informática para distribuição gratuita (premiação), para os alunos da rede púhlica municipal de ensino de Jaguaribara/CE, e dá outras providências.

/* Sem JavaScript: destinos continuam alcançáveis (RT-V2-02). */ .v2-nav__toggle, .v2-nav-mobile__toggle, .v2-header__search-toggle, .v2-header__mobile-toggle { display: none !important; } .v2-nav__item--group:hover > .v2-nav__dropdown[x-cloak], .v2-nav__item--group:focus-within > .v2-nav__dropdown[x-cloak] { display: block !important; } @media (max-width: 1023.98px) { #v2-nav-mobile[x-cloak] { display: block !important; } .v2-nav-mobile__sub[x-cloak] { display: flex !important; } } #v2-header-search-panel[x-cloak] { display: flex !important; }

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Ementa

Estabelece as diretrizes da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2020.

Baixar arquivo oficial ↓

Olá. Pergunte sobre serviços, notícias, legislação, Diário Oficial, licitações, estrutura ou transparência do município.

Respostas baseadas nos dados oficiais publicados neste portal.

Detalhe do Ato Legislativo

Lei Ordinária nº 1030/2019

Ementa

IntGest AI