Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Lei Ordinária nº 774/2011

Vigente Publicada em 06/07/1011

Cria novos cargos e acrescenta vagas a cargos existentes, para provimento efetivo no quadro pessoal do Poder Executivo do Município de Jaguaribara e dá outras providências.

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Ementa

Cria novos cargos e acrescenta vagas a cargos existentes, para provimento efetivo no quadro pessoal do Poder Executivo do Município de Jaguaribara e dá outras providências.

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