Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Lei Ordinária nº 1339/2026

Vigente Publicada em 27/10/2026

INSTITUI A CRIAÇÃO DO PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE AOS DOCENTES DO 2°, 5° E 9° ANO, PERTENCENTES AО QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A SUA CONSOLIDAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Ementa

INSTITUI A CRIAÇÃO DO PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE
AOS DOCENTES DO 2°, 5° E 9° ANO, PERTENCENTES AО
QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ESTABELECE
CRITÉRIOS PARA A SUA CONSOLIDAÇÃO, NA FORMA
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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