Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Lei Ordinária nº 1324/2026

Vigente Publicada em 27/08/2026

Institui, no âmbito do Município de Jaguaribara/CE, o Programa Municipal de Capacitação em Noções Básicas de Primeiros Socorros para profissionais que atuam em instituições públicas municipais que atendam crianças e adolescentes, e dá outras providências.

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Ementa

Institui, no âmbito do Município de Jaguaribara/CE, o
Programa Municipal de Capacitação em Noções Básicas de
Primeiros Socorros para profissionais que atuam em
instituições públicas municipais que atendam crianças e
adolescentes, e dá outras providências.

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