Lei Ordinária nº 538 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.

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Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Ementa

Institui a Política Municipal Cultura Viva no
Município de Jaguaribara, dispõe sobre o
reconhecimento, a certificação e a premiação anual dos
Mestres e Mestras da Cultura Popular, e dá outras
providências.

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Respostas baseadas nos dados oficiais publicados neste portal.

Detalhe do Ato Legislativo

Lei Ordinária nº 1336/2026

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