Lei Ordinária nº 646 - Altera o quadro de cargos comissionados e funções gratificadas do poder executivo municipal, altera Lei Municipal nº 558 de 31 de maio de 2005 e dá outras providências.

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Cria o cargo de provimento efetivo que indica e dá outras providências.

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Detalhe do Ato Legislativo

Lei Ordinária nº 656/2007

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