Lei Ordinária nº 737 - Concede título de cidadão jaguaribarense ao Senhor Raimundo Nonato Coelho Duarte e dá outras providências.

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Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Ementa

Institui o piso dos agentes de Combate a Edamias, e da outras providências.

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Detalhe do Ato Legislativo

Lei Ordinária nº 825/2013

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