Portaria nº 95/2026

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Portaria nº 95/2026

PNTP 2.6 Vigente

Ementa / Título

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR (A) SILVIA HELENA SALDANHA PINHEIRO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA PARA O MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, NA FORMA DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO N° 01/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Oficial

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Base Legal: LAI (Lei 12.527/2011, Art. 8º, §1º, I) • PNTP 2026 Critério 2.6