Convênios e Transferências Recebidas
Nesta seção, você encontra informações sobre os convênios e transferências recebidas pelo município, incluindo dados dos órgãos repassadores, valores, objetos e documentos relacionados.
Filtros e Pesquisa
Use os filtros abaixo para encontrar convênios específicos
| Órgão Concedente | Objeto | Número | Data Assinatura | Vigência | Valor (R$) | Situação | Ações |
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CNPJ:
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Filtros para Declarações
Transferências Recebidas via Convênios/Acordos
Consulte ou gere declarações de inexistência para períodos específicos
Declarações de Inexistência
Relação de declarações formais cadastradas conforme PNTP 2026.
| Categoria | Referência | Data Início | Data Fim | Declaração | Responsável | Base Legal | Arquivo |
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5.2 - Divulga transferências realizadas a partir de convênios/acordos/ajustes?
Obrigatória |
08/2026 | 01/09/2026 | - |
Informamos que, no exercício corrente de agosto de 2026, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de identificação das transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, … |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
- | Baixar |
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5.2 - Divulga transferências realizadas a partir de convênios/acordos/ajustes?
Obrigatória |
07/2026 | 03/08/2026 | - |
Informamos que, no exercício corrente de julho de 2026, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de identificação das transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, … |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
- | Baixar |
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5.2 - Divulga transferências realizadas a partir de convênios/acordos/ajustes?
Obrigatória |
06/2026 | 01/07/2026 | - |
Informamos que, no exercício corrente de junho de 2026, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de identificação das transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, … |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
- | Baixar |
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5.2 - Divulga transferências realizadas a partir de convênios/acordos/ajustes?
Obrigatória |
05/2026 | 01/06/2026 | - |
Informamos que, no exercício corrente de maio de 2026, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de identificação das transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, … |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
- | Baixar |
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5.2 - Divulga transferências realizadas a partir de convênios/acordos/ajustes?
Obrigatória |
04/2026 | 01/05/2026 | - |
Informamos que, no exercício corrente de abril de 2026, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de identificação das transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, … |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
- | Baixar |
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5.2 - Divulga transferências realizadas a partir de convênios/acordos/ajustes?
Obrigatória |
03/2026 | 01/04/2026 | - |
Informamos que, no exercício corrente de março de 2026, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de identificação das transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, … |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
- | Baixar |
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5.2 - Divulga transferências realizadas a partir de convênios/acordos/ajustes?
Obrigatória |
02/2026 | 02/03/2026 | - |
Informamos que, no exercício corrente de fevereiro de 2026, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de identificação das transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, … |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
- | Baixar |
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5.2 - Divulga transferências realizadas a partir de convênios/acordos/ajustes?
Obrigatória |
01/2026 | 02/01/2026 | - |
Informamos que, no exercício corrente de janeiro de 2026, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de identificação das transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, … |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
- | Baixar |
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5.2 - Divulga transferências realizadas a partir de convênios/acordos/ajustes?
Obrigatória |
12/2025 | 05/01/2026 | - |
Informamos que, no exercício corrente de dezembro de 2025, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de identificação das transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, … |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
- | Baixar |
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5.2 - Divulga transferências realizadas a partir de convênios/acordos/ajustes?
Obrigatória |
11/2025 | 01/12/2025 | - |
Informamos que, no exercício corrente de novembro de 2025, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de identificação das transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, … |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
- | Baixar |
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5.2 - Divulga transferências realizadas a partir de convênios/acordos/ajustes?
Obrigatória |
10/2025 | 03/11/2025 | - |
Informamos que, no exercício corrente de outubro de 2025, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de identificação das transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, … |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
- | Baixar |
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5.2 - Divulga transferências realizadas a partir de convênios/acordos/ajustes?
Obrigatória |
09/2025 | 01/10/2025 | - |
Informamos que, no exercício corrente de setembro de 2025, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de identificação das transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, … |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
- | Baixar |
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5.2 - Divulga transferências realizadas a partir de convênios/acordos/ajustes?
Obrigatória |
08/2025 | 01/09/2025 | - |
Informamos que, no exercício corrente de agosto de 2025, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de identificação das transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, … |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
- | Baixar |
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5.2 - Divulga transferências realizadas a partir de convênios/acordos/ajustes?
Obrigatória |
07/2025 | 01/08/2025 | - |
Conforme os princípios de publicidade e moralidade estabelecidos no "caput" do artigo 37 da Constituição Federal, e em atendimento aos artigos 3º, incisos I, II, III, IV e … |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
- | Baixar |
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5.2 - Divulga transferências realizadas a partir de convênios/acordos/ajustes?
Obrigatória |
06/2025 | 01/07/2025 | - |
Informamos que, no exercício corrente de junho de 2025, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de identificação das transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, … |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
- | Baixar |