Leis e Decretos
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Lei Ordinária Nº 931/2017
Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Paulo Henrique Ellery Lustosa Costa e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 930/2017
Concede título cidadão jaguaribarense ao senhor José Lucieudo Oliveira Neto e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 929/2017
Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Francisco Deuzimar Rodrigues de Almeida e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 928/2017
Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Azenilton Alves Teixeira, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 927/2017
Concede título de cidadão jaguaribarense a Sra. Maria Vanderli de Carvalho Magalhães Diógenes e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 926/2017
Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Alexandre Batista Barbosa, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 925/2017
Altera Tabela Vencimental, anexo V, da Lei Municipal N° 725/2009 de dezembro de 2009 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério) e dá outras providencias.
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Lei Ordinária Nº 924/2017
Dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Jaguaribara, fundindo, extinquindo e criando Secretarias e cargos na forma que indica e dá outras providências.
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Ato de Nomeação Nº 1/2017
Nomeação de assessor jurídico da Câmara Municipal
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Lei Ordinária Nº 923/2016
Denomina de Ginásio Esportivo Mateus Alves da Silva, a quadra de esportes da Escola Municipal Humberto de Alencar Castelo Branco, e dá outras providencias.