Leis e Decretos
- 1248 Leis Ordinárias
- 4 Leis Complementares
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Lei Ordinária Nº 335/1993
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 334/1993
Dispõe sobre a constituição do conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 333/1993
Dispõe sobre o regime de suprimento de fundos e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 332/1993
Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público do município de Jaguaribara e adota outras providências.
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Lei Ordinária Nº 331/1993
Autoriza a concessão dos auxílios financeiros que indica e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 330/1993
Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público do Município de Jaguaribara e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 329/1993
Autoriza abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento fiscal de seguridade social do Município de Jaguaribara no valor de Cr$ 368.000.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 328/1993
Autoriza a contratação temporária de servidores públicos para ocupar cargos essenciais.
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Lei Ordinária Nº 325/1993
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências
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Lei Ordinária Nº 326/1993
Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor Cr$ 50.000.000,00, para fins que indica.