Legislação

Leis e Decretos

• 1248 Leis Ordinárias
• 4 Leis Complementares
• 2 Leis Orgânicas
• 185 Decretos e Resoluções

• Lei Ordinária Nº 357/1994

  Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público do Município de Jaguaribara e dá outras providências.

  17/06/1994 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 356/1994

  Dispõe sobre as diretrizes orçamentária para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providências.

  14/05/1994 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 355/1994

  Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público do Município de Jaguaribara e dá outras providências.

  11/05/1994 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 354/1994

  Aprova o plano de contas da Prefeitura Municipal de Jaguaribara e dá outras providências.

  30/04/1994 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 352/1994

  Autoriza a concessão dos auxílios financeiros que indica e dá outras providências

  26/02/1994 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 351/1994

  Modifica os artigos 8º e o § primeiro do artigo 14 da Lei nº 349 de 22 de janeiro de 1994 (Estatuto do Magistério Municipal)

  26/02/1994 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 350/1994

  Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público do município de Jaguaribara e adota outras providências.

  05/02/1994 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 349/1994

  Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal e seu pessoal, estrutura e respectiva carreira e estabelece normas especiais sobre o seu regime jurídico.

  22/01/1994 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 348/1993

  Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público do Município de Jaguaribara e adota outras providências.

  27/11/1993 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 347/1993

  Autoriza os reajuste das alíquotas de calculo do imposto predial e territorial urbano - IPTU, para o exercício de 1993.

  27/11/1993 Vigente
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