Leis e Decretos
- 1248 Leis Ordinárias
- 4 Leis Complementares
- 2 Leis Orgânicas
- 185 Decretos e Resoluções
Filtrar Legislação
-
Lei Ordinária Nº 434/2001
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R$163.000,00, para os fins que indica.
-
Lei Ordinária Nº 432/2001
Denomina-se de bairro POÇO COMPRIDO, um dos bairros da nova cidade de Jaguaribara e das outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 433/2001
Dá denominação ao Posto de Saúde localizado no Sitio Mineiro e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 431/2001
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a alienação de imóvel pertencente ao patrimônio imobiliário do Município e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 430/2001
Mantem os atuais nomes das ruas, avenidas, praças, prédios públicos e demais logradouros da antiga cidade Jaguaribara para a nova cidade.
-
Lei Ordinária Nº 429/2001
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outra providência.
-
Lei Ordinária Nº 428/2001
Define o veículo oficial de publicação de Leis, Decretos, portarias e outros atos administrativos do Município.
-
Lei Ordinária Nº 427/2001
Revoga a Lei nº 410 de 23/01/2001, que criou a caixa de aposentadoria e pensão dos servidores municipais de Jaguaribara e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 426/2001
Dá denominação à Escola Pública e outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 425/2001
Altera a Lei Municipal nª 388 de 04 de dezembro de 1997, deu dispõe sobre diretrizes básicas para a política de atendimento dos Direitos da criança e do Adolescente - COMDICA, e dá outras providências.