Sem publicação oficial cadastrada para o exercício selecionado.
0
Projetos Aprovados
R$ 0
Total Incentivado
0
Empresas Incentivadoras
0
Público Beneficiado
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Declarações de Inexistência
Relação de declarações formais cadastradas conforme PNTP 2026.
| Categoria | Referência | Data | Declaração | Responsável | Base Legal | Próxima Atualização | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
16.1 - Divulga as desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada?
Obrigatória |
2025 | 26/05/2025 |
DECLARAÇÃO DE NÃO MOVIMENTAÇÃO |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
- | - | Baixar |
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16.1 - Divulga as desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada?
Obrigatória |
2024 | 26/05/2025 |
DECLARAÇÃO DE NÃO MOVIMENTAÇÃO |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
- | - | Baixar |
|
16.1 - Divulga as desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada?
Obrigatória |
2023 | 26/05/2025 |
DECLARAÇÃO DE NÃO MOVIMENTAÇÃO |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
- | - | Baixar |
|
16.1 - Divulga as desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada?
Obrigatória |
2022 | 26/05/2025 |
DECLARAÇÃO DE NÃO MOVIMENTAÇÃO |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
- | - | Baixar |
Sobre o Programa de Incentivo à Cultura
Como Funciona
- • Empresas podem destinar parte do ISS devido para projetos culturais
- • Limite de dedução: até 20% do ISS devido
- • Projetos devem ser aprovados pelo Conselho Municipal de Cultura