Sem publicação oficial cadastrada para o exercício selecionado.
0
Total de Beneficiários
0
Pessoas Físicas
0
Pessoas Jurídicas
0
Entidades
Proteção de Dados Pessoais
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), os dados de pessoas físicas são exibidos parcialmente anonimizados. Para informações completas, solicite através do SIC (Serviço de Informação ao Cidadão).
| Beneficiário | Categoria | CPF/CNPJ | Tipo de Benefício | Tributo | Fundamentação Legal | Valor Benefício |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Nenhum beneficiário encontrado para os filtros selecionados. | ||||||
Declarações de Inexistência
Relação de declarações formais cadastradas conforme PNTP 2026.
| Categoria | Referência | Data | Declaração | Responsável | Base Legal | Próxima Atualização | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
16.1 - Divulga as desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada?
Obrigatória |
2025 | 26/05/2025 |
DECLARAÇÃO DE NÃO MOVIMENTAÇÃO |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
- | - | Baixar |
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16.1 - Divulga as desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada?
Obrigatória |
2024 | 26/05/2025 |
DECLARAÇÃO DE NÃO MOVIMENTAÇÃO |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
- | - | Baixar |
|
16.1 - Divulga as desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada?
Obrigatória |
2023 | 26/05/2025 |
DECLARAÇÃO DE NÃO MOVIMENTAÇÃO |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
- | - | Baixar |
|
16.1 - Divulga as desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada?
Obrigatória |
2022 | 26/05/2025 |
DECLARAÇÃO DE NÃO MOVIMENTAÇÃO |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
- | - | Baixar |