Apreciação ou Julgamento pelo Tribunal de Contas
PNTP 11.3Pareceres prévios e decisões do Tribunal de Contas sobre as contas anuais do órgão ou entidade.
Pareceres do Tribunal de Contas
Nenhum documento disponível para o exercício 2025.
Declarações de Inexistência
Relação de declarações formais cadastradas conforme PNTP 2026.
| Categoria | Referência | Data | Declaração | Responsável | Base Legal | Próxima Atualização | Arquivo |
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11.5 - Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?
Obrigatória |
2025 | 05/02/2025 |
DECLARAÇÃO DE NÃO MOVIMENTAÇÃO |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
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11.6 - Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?
Obrigatória |
2025 | 05/02/2025 |
DECLARAÇÃO DE NÃO MOVIMENTAÇÃO |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
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