Transferências Recebidas

Convênios e recursos recebidos (PNTP 5.1)

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Transferências Recebidas

PNTP 5.1

Convênios, termos e ajustes recebidos de outros entes

Total Convênios

336

Vigentes

315

Valor Recebido

R$ 67.892.463,20

Contrapartida

R$ 1.955.575,04

Número/Ano	Data de Assinatura	Concedente	Tipo	Objeto	Valor	Vigência	Status
99990128/2018	01/01/2018	FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - STDS Federal	Emenda Parlamentar	C/C 14.622- - Recursos transferidos do Fundo Estadual de Assistência …	Total: R$ 0,00	01/01/2018 até	Em Execução
99990127/2018	01/01/2018	GOVERNO FEDERAL - M.D.S. FMAS / FNAS / IGDBF Federal	Emenda Parlamentar	C/C Nº 15.593-4 / Indice de Gestao Descentralizada - Igdbf	Total: R$ 0,00	01/01/2018 até	Em Execução
99990126/2018	01/01/2018	GOVERNO FEDERAL - M.S.- DIRETORIA EXECUTIVA DO F.N.S. Federal	Emenda Parlamentar	C/C Nº 15.987-5 / Gestão do SUS - Principal - …	Total: R$ 0,00	01/01/2018 até	Em Execução
99990125/2018	01/01/2018	GOVERNO FEDERAL - M.S.- DIRETORIA EXECUTIVA DO F.N.S. Federal	Emenda Parlamentar	C/C Nº 15.991-3 - KIT´S ODONTÓLOGICOS - PAGAMENTO DE ESTRUTURACAO …	Total: R$ 0,00	01/01/2018 até	Em Execução
99990124/2018	01/01/2018	GOVERNO FEDERAL - M.S.- DIRETORIA EXECUTIVA DO F.N.S. Federal	Emenda Parlamentar	C/C 15.987-5 / Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica …	Total: R$ 0,00	01/01/2018 até	Em Execução
99990123/2018	01/01/2018	GOVERNO FEDERAL - M.S.- DIRETORIA EXECUTIVA DO F.N.S. Federal	Emenda Parlamentar	C/C 15.987-5 / Incremento Temporário do Limite Financeiro do MAC …	Total: R$ 0,00	01/01/2018 até	Em Execução
99990122/2018	01/01/2018	GOVERNO FEDERAL - M.S.- DIRETORIA EXECUTIVA DO F.N.S. Federal	Emenda Parlamentar	C/C Nº 15.991-3 - ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA …	Total: R$ 0,00	01/01/2018 até	Em Execução
99990121/2018	01/01/2018	FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE Federal	Emenda Parlamentar	C/C Nº 16.067-9 - REPASSE PARA ATENDER AS ACOES MP …	Total: R$ 0,00	01/01/2018 até	Em Execução
99990120/2018	01/01/2018	GOVERNO FEDERAL - M.S.- DIRETORIA EXECUTIVA DO F.N.S. Federal	Emenda Parlamentar	C/C Nº 15.987-6 : Vigilância Sanitária - Principal - SUS	Total: R$ 0,00	01/01/2018 até	Em Execução
99990119/2018	01/01/2018	FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE Federal	Emenda Parlamentar	C/C Nº 15.982-4 - FNDE/PAR - TD 2017 INFRAESTRUTURA ESCOLAR …	Total: R$ 0,00	01/01/2018 até	Em Execução
99990118/2018	01/01/2018	GOVERNO FEDERAL - M.S.- DIRETORIA EXECUTIVA DO F.N.S. Federal	Emenda Parlamentar	C/C Nº 15.987-5 - APOIO FINANCEIRO PELA UNIÃO FPM/FMS por …	Total: R$ 0,00	01/01/2018 até	Em Execução
99990117/2018	01/01/2018	FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FNAS Federal	Emenda Parlamentar	C/C Nº 15.595-0 - Componente - Servico de Convivencia e …	Total: R$ 0,00	01/01/2018 até	Em Execução
99990116/2018	01/01/2018	FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FNAS Federal	Emenda Parlamentar	C/C 15.595-0 - Componente - Piso Basico Fixo - Cras	Total: R$ 0,00	01/01/2018 até	Em Execução
99990115/2018	01/01/2018	GOVERNO FEDERAL - M.S.- DIRETORIA EXECUTIVA DO F.N.S. Federal	Emenda Parlamentar	C/C 15.991-3 - EMENDA PARLAMENTAR TASSO JEREISSATI - AQUISIÇÃO DE …	Total: R$ 0,00	01/01/2018 até	Em Execução
99990114/2018	01/01/2018	GOVERNO FEDERAL - M.S.- DIRETORIA EXECUTIVA DO F.N.S. Federal	Emenda Parlamentar	C/C Nº 15.987-5 / Assistência Financeira Complementar - Acs - …	Total: R$ 0,00	01/01/2018 até	Em Execução
99990113/2018	01/01/2018	GOVERNO FEDERAL - M.S.- DIRETORIA EXECUTIVA DO F.N.S. Federal	Emenda Parlamentar	C/C Nº 15.987-5 - Fortalec. de Pol. Afetas à Atuação …	Total: R$ 0,00	01/01/2018 até	Em Execução
99990112/2018	01/01/2018	GOVERNO FEDERAL - M.S.- DIRETORIA EXECUTIVA DO F.N.S. Federal	Emenda Parlamentar	C/C Nº 15.987-5 - Vigilância em Saúde - PFVS - …	Total: R$ 0,00	01/01/2018 até	Em Execução
99990111/2018	01/01/2018	GOVERNO FEDERAL - M.S.- DIRETORIA EXECUTIVA DO F.N.S. Federal	Emenda Parlamentar	C/C Nº 15.987-5 - Assistência Financeira Complementar - Ace - …	Total: R$ 0,00	01/01/2018 até	Em Execução
99990110/2018	01/01/2018	FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FNAS Federal	Emenda Parlamentar	C/C 15.595-0 - Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Outras …	Total: R$ 0,00	01/01/2018 até	Em Execução
99990109/2018	01/01/2018	FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FNAS Federal	Emenda Parlamentar	C/C 15.594-2 - Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Outras …	Total: R$ 0,00	01/01/2018 até	Em Execução