Transferências Recebidas

Convênios e recursos recebidos (PNTP 5.1)

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Transferências Recebidas

PNTP 5.1

Convênios, termos e ajustes recebidos de outros entes

Total Convênios
143
Vigentes
122
Valor Recebido
R$ 73.648.059,20
Contrapartida
R$ 1.977.974,80
Número/Ano
Data de Assinatura
Concedente
Objeto
Valor
Status
Documento
20260010/2026
19/06/2026
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA
Federal
Total: R$ 100.000,00
Repassado: R$ 100.000,00
Em Execução
20260009/2026
29/06/2026
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARA - SEDUC
Estadual
Total: R$ 296.000,00
Repassado: R$ 296.000,00
Em Execução
20260006/2026
01/07/2026
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARA - SEDUC
Estadual
Total: R$ 20.972,34
Repassado: R$ 20.000,00
Em Execução

Base Legal: LAI (Lei 12.527/11, Art. 8º, §1º, II) • LRF (LC 101/00, Art. 48) • PNTP 2026 Critério 5.1