Transferências Recebidas

Convênios e recursos recebidos (PNTP 5.1)

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Transferências Recebidas

PNTP 5.1

Convênios, termos e ajustes recebidos de outros entes

Total Convênios
336
Vigentes
315
Valor Recebido
R$ 67.892.463,20
Contrapartida
R$ 1.955.575,04
Número/Ano
Data de Assinatura
Concedente
Objeto
Valor
Status
Documento
42803/2023
04/09/2023
Ministério das Cidades
Federal
Total: R$ 437.500,00
Repassado: R$ 437.500,00
Em Execução
20230003/2023
30/11/2023
MINISTÉRIO DAS CIDADES
Federal
Total: R$ 721.000,00
Repassado: R$ 719.960,00
Em Execução
20230006/2023
30/11/2023
MINIST.DO DES.E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A FOME
Federal
Total: R$ 564.053,88
Repassado: R$ 534.800,00
Em Execução
20230005/2023
27/12/2023
MINISTERIO DA INTEGRACAO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Federal
Total: R$ 531.287,25
Repassado: R$ 481.104,00
Em Execução
99990174/2024
01/01/2024
FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FNAS
Federal
Total: R$ 0,00
Em Execução
99990176/2024
01/01/2024
FUNDO NACIONAL DA CULTURA - FNC - SEFIC
Federal
Total: R$ 0,00
Em Execução
99990177/2024
01/01/2024
MINISTERIO DA ECONOMIA - COINT/STN - MINISTERIO DA FAZENDA
Federal
Total: R$ 0,00
Em Execução
99990178/2024
01/01/2024
MINISTERIO DA ECONOMIA - COINT/STN - MINISTERIO DA FAZENDA
Federal
Total: R$ 0,00
Em Execução
99990179/2024
01/01/2024
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Federal
Total: R$ 0,00
Em Execução
99990180/2024
01/01/2024
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - STDS
Federal
Total: R$ 0,00
Em Execução
99990181/2024
01/01/2024
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - STDS
Federal
Total: R$ 0,00
Em Execução
99990182/2024
01/01/2024
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
Federal
Total: R$ 0,00
Em Execução
99990183/2024
01/01/2024
MINISTERIO DA ECONOMIA - COINT/STN - MINISTERIO DA FAZENDA
Federal
Total: R$ 0,00
Em Execução
99990184/2024
01/01/2024
MINISTERIO DA ECONOMIA - COINT/STN - MINISTERIO DA FAZENDA
Federal
Total: R$ 0,00
Em Execução
20240001/2024
20/02/2024
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARA - SEDUC
Estadual
Total: R$ 651.636,50
Repassado: R$ 651.636,50
Em Execução
20240002/2024
24/03/2024
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ / SESA
Estadual
Total: R$ 167.333,34
Repassado: R$ 145.666,67
Em Execução
20240003/2024
10/06/2024
GOV. DO ESTADO DO CEARÁ - SEC.DAS CIDADES
Estadual
Total: R$ 531.459,61
Repassado: R$ 500.000,00
Em Execução
20240004/2024
20/06/2024
SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE
Estadual
Total: R$ 52.986,70
Repassado: R$ 50.000,00
Em Execução
20240005/2024
21/06/2024
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP
Federal
Total: R$ 455.088,67
Repassado: R$ 400.000,00
Em Execução
20240006/2024
22/06/2024
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARA - SEDUC
Estadual
Total: R$ 270.000,00
Repassado: R$ 270.000,00
Em Execução

Base Legal: LAI (Lei 12.527/11, Art. 8º, §1º, II) • LRF (LC 101/00, Art. 48) • PNTP 2026 Critério 5.1