Transferências Recebidas

Convênios e recursos recebidos (PNTP 5.1)

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Transferências Recebidas

PNTP 5.1

Convênios, termos e ajustes recebidos de outros entes

Total Convênios
336
Vigentes
315
Valor Recebido
R$ 67.892.463,20
Contrapartida
R$ 1.955.575,04
Número/Ano
Data de Assinatura
Concedente
Objeto
Valor
Status
Documento
20220004/2022
29/06/2022
GOV. DO ESTADO DO CEARÁ - SECRETARIA DAS CIDADES
Estadual
Total: R$ 326.759,10
Repassado: R$ 300.000,00
Em Execução
20220003/2022
01/07/2022
SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA
Estadual
Total: R$ 300.000,00
Repassado: R$ 300.000,00
Em Execução
20220006/2022
26/07/2022
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ / SESA
Estadual
Total: R$ 70.466,67
Repassado: R$ 50.000,00
Em Execução
20220005/2022
27/12/2022
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ / SESA
Estadual
Total: R$ 307.127,75
Repassado: R$ 300.000,00
Em Execução
20220007/2022
31/12/2022
MINISTÉRIO DAS CIDADES
Federal
Total: R$ 1.443.714,00
Repassado: R$ 1.441.714,00
Em Execução
20220008/2022
31/12/2022
MINISTÉRIO DAS CIDADES
Federal
Total: R$ 579.003,00
Repassado: R$ 578.003,00
Em Execução
99990165/2023
01/01/2023
FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FNAS
Federal
Total: R$ 0,00
Em Execução
99990166/2023
01/01/2023
FUNDO NACIONAL DA CULTURA - FNC - SEFIC
Federal
Total: R$ 0,00
Em Execução
99990167/2023
01/01/2023
FUNDO NACIONAL DA CULTURA - FNC - SEFIC
Federal
Total: R$ 0,00
Em Execução
99990168/2023
01/01/2023
MINISTERIO DA FAZENDA - COINT/STN-COORD.ANAL.INF INTERGOV
Federal
Total: R$ 0,00
Em Execução
99990169/2023
01/01/2023
MINISTERIO DA FAZENDA - COINT/STN-COORD.ANAL.INF INTERGOV
Federal
Total: R$ 0,00
Em Execução
99990171/2023
01/01/2023
GOVERNO FEDERAL - M.S.- DIRETORIA EXECUTIVA DO F.N.S.
Federal
Total: R$ 0,00
Em Execução
99990172/2023
01/01/2023
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
Federal
Total: R$ 0,00
Em Execução
99990173/2023
01/01/2023
FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FNAS
Federal
Total: R$ 0,00
Em Execução
22571/2022
09/01/2023
Ministério das Cidades
Federal
Total: R$ 1.441.714,00
Repassado: R$ 1.441.714,00
Em Execução
27246/2022
09/01/2023
Ministério das Cidades
Federal
Total: R$ 578.003,00
Repassado: R$ 578.003,00
Em Execução
20230001/2023
30/01/2023
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARA - SEDUC
Estadual
Total: R$ 441.249,11
Repassado: R$ 441.249,11
Em Execução
20230002/2023
03/08/2023
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARA - SEDUC
Estadual
Total: R$ 298.000,00
Repassado: R$ 298.000,00
Em Execução
10581/2023
21/08/2023
Ministério das Cidades
Federal
Total: R$ 960.019,00
Repassado: R$ 960.019,00
Em Execução
20230004/2023
31/08/2023
MINISTÉRIO DAS CIDADES
Federal
Total: R$ 455.636,08
Repassado: R$ 437.500,00
Em Execução

Base Legal: LAI (Lei 12.527/11, Art. 8º, §1º, II) • LRF (LC 101/00, Art. 48) • PNTP 2026 Critério 5.1