Transferências Realizadas

Repasses e transferências voluntárias (PNTP 5.2)

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Transferências Realizadas

PNTP 5.2

Repasses e transferências voluntárias realizadas pelo município

Total Repasses
--
Em Execução
--
Total Repassado
R$ 0
Beneficiários
--

O que são Transferências Realizadas?

São todos os repasses financeiros de natureza não contratual realizados pelo município a outros entes, órgãos, pessoas físicas ou jurídicas. Incluem: convênios de saída, auxílios financeiros, subvenções sociais, incentivos a projetos culturais, entre outros.

Número/Ano
Beneficiário
Tipo
Valor
Status
Documento

Nenhum repasse ou transferência realizada está cadastrado neste portal no período de 01/01/2026 a 28/10/2026.

A ausência de cadastro não equivale a declaração de não ocorrência. As declarações publicadas pelo Município, quando houver, são exibidas nesta página.

Declarações de Inexistência

Relação de declarações formais cadastradas conforme PNTP 2026.

15 declarações
Categoria Referência Data Início Data Fim Declaração Responsável Base Legal Arquivo
5.2 - Divulga transferências realizadas a partir de convênios/acordos/ajustes?

Obrigatória

08/2026 01/09/2026 -
Informamos que, no exercício corrente de agosto de 2026, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de identificação das transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, … Ler declaração completa

Informamos que, no exercício corrente de agosto de 2026, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de identificação das transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse e do valor concedido, uma vez que não há registros nesse sentido.

José Nunes dos Santos Filho

Prefeito

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5.2 - Divulga transferências realizadas a partir de convênios/acordos/ajustes?

Obrigatória

07/2026 03/08/2026 -
Informamos que, no exercício corrente de julho de 2026, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de identificação das transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, … Ler declaração completa

Informamos que, no exercício corrente de julho de 2026, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de identificação das transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse e do valor concedido, uma vez que não há registros nesse sentido.

José Nunes dos Santos Filho

Prefeito

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5.2 - Divulga transferências realizadas a partir de convênios/acordos/ajustes?

Obrigatória

06/2026 01/07/2026 -
Informamos que, no exercício corrente de junho de 2026, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de identificação das transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, … Ler declaração completa

Informamos que, no exercício corrente de junho de 2026, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de identificação das transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse e do valor concedido, uma vez que não há registros nesse sentido.

José Nunes dos Santos Filho

Prefeito

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5.2 - Divulga transferências realizadas a partir de convênios/acordos/ajustes?

Obrigatória

05/2026 01/06/2026 -
Informamos que, no exercício corrente de maio de 2026, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de identificação das transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, … Ler declaração completa

Informamos que, no exercício corrente de maio de 2026, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de identificação das transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse e do valor concedido, uma vez que não há registros nesse sentido.

José Nunes dos Santos Filho

Prefeito

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5.2 - Divulga transferências realizadas a partir de convênios/acordos/ajustes?

Obrigatória

04/2026 01/05/2026 -
Informamos que, no exercício corrente de abril de 2026, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de identificação das transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, … Ler declaração completa

Informamos que, no exercício corrente de abril de 2026, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de identificação das transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse e do valor concedido, uma vez que não há registros nesse sentido.

José Nunes dos Santos Filho

Prefeito

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5.2 - Divulga transferências realizadas a partir de convênios/acordos/ajustes?

Obrigatória

03/2026 01/04/2026 -
Informamos que, no exercício corrente de março de 2026, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de identificação das transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, … Ler declaração completa

Informamos que, no exercício corrente de março de 2026, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de identificação das transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse e do valor concedido, uma vez que não há registros nesse sentido.

José Nunes dos Santos Filho

Prefeito

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5.2 - Divulga transferências realizadas a partir de convênios/acordos/ajustes?

Obrigatória

02/2026 02/03/2026 -
Informamos que, no exercício corrente de fevereiro de 2026, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de identificação das transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, … Ler declaração completa

Informamos que, no exercício corrente de fevereiro de 2026, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de identificação das transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse e do valor concedido, uma vez que não há registros nesse sentido.

José Nunes dos Santos Filho

Prefeito

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5.2 - Divulga transferências realizadas a partir de convênios/acordos/ajustes?

Obrigatória

01/2026 02/01/2026 -
Informamos que, no exercício corrente de janeiro de 2026, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de identificação das transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, … Ler declaração completa

Informamos que, no exercício corrente de janeiro de 2026, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de identificação das transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse e do valor concedido, uma vez que não há registros nesse sentido.

José Nunes dos Santos Filho

Prefeito

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5.2 - Divulga transferências realizadas a partir de convênios/acordos/ajustes?

Obrigatória

12/2025 05/01/2026 -
Informamos que, no exercício corrente de dezembro de 2025, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de identificação das transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, … Ler declaração completa

Informamos que, no exercício corrente de dezembro de 2025, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de identificação das transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse e do valor concedido, uma vez que não há registros nesse sentido.

José Nunes dos Santos Filho

Prefeito

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5.2 - Divulga transferências realizadas a partir de convênios/acordos/ajustes?

Obrigatória

11/2025 01/12/2025 -
Informamos que, no exercício corrente de novembro de 2025, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de identificação das transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, … Ler declaração completa

Informamos que, no exercício corrente de novembro de 2025, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de identificação das transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse e do valor concedido, uma vez que não há registros nesse sentido.

José Nunes dos Santos Filho

Prefeito

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5.2 - Divulga transferências realizadas a partir de convênios/acordos/ajustes?

Obrigatória

10/2025 03/11/2025 -
Informamos que, no exercício corrente de outubro de 2025, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de identificação das transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, … Ler declaração completa

Informamos que, no exercício corrente de outubro de 2025, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de identificação das transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse e do valor concedido, uma vez que não há registros nesse sentido.

José Nunes dos Santos Filho

Prefeito

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5.2 - Divulga transferências realizadas a partir de convênios/acordos/ajustes?

Obrigatória

09/2025 01/10/2025 -
Informamos que, no exercício corrente de setembro de 2025, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de identificação das transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, … Ler declaração completa

Informamos que, no exercício corrente de setembro de 2025, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de identificação das transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse e do valor concedido, uma vez que não há registros nesse sentido.

José Nunes dos Santos Filho

Prefeito

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5.2 - Divulga transferências realizadas a partir de convênios/acordos/ajustes?

Obrigatória

08/2025 01/09/2025 -
Informamos que, no exercício corrente de agosto de 2025, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de identificação das transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, … Ler declaração completa

Informamos que, no exercício corrente de agosto de 2025, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de identificação das transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse e do valor concedido, uma vez que não há registros nesse sentido.

José Nunes dos Santos Filho

Prefeito

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5.2 - Divulga transferências realizadas a partir de convênios/acordos/ajustes?

Obrigatória

07/2025 01/08/2025 -
Conforme os princípios de publicidade e moralidade estabelecidos no "caput" do artigo 37 da Constituição Federal, e em atendimento aos artigos 3º, incisos I, II, III, IV e … Ler declaração completa

Conforme os princípios de publicidade e moralidade estabelecidos no "caput" do artigo 37 da Constituição Federal, e em atendimento aos artigos 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), a Prefeitura Municipal de Jaguaribara compromete-se a assegurar a transparência e a abertura em todas as suas atividades e procedimentos administrativos. Informamos que, no exercício corrente de julho de 2025, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de identificação das transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse e do valor concedido, uma vez que não há registros nesse sentido.

José Nunes dos Santos Filho

Prefeito

- Baixar
5.2 - Divulga transferências realizadas a partir de convênios/acordos/ajustes?

Obrigatória

06/2025 01/07/2025 -
Informamos que, no exercício corrente de junho de 2025, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de identificação das transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, … Ler declaração completa

Informamos que, no exercício corrente de junho de 2025, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de identificação das transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse e do valor concedido, uma vez que não há registros nesse sentido.

José Nunes dos Santos Filho

Prefeito

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Base Legal: LAI (Lei 12.527/11, Art. 8º, §1º, II) • LRF (LC 101/00, Art. 48) • PNTP 2026 Critério 5.2