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Decreto nº: 428/2020 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Se... 29/09/2020
Decreto nº: 427/2020 Determina e divulga o feriado municipal dia 25 (vinte e cinco) de setembro d... 22/09/2020
Decreto nº: 424/2020 Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de... 10/07/2020
Decreto nº: 420/2020 Prorroga o isolamento social no município de Jaguaribara, como medida de enf... 13/06/2020
Decreto nº: 415/2020 Prorroga até 31 de maio de 2020, as medidas de enfrentamento à disseminação ... 20/05/2020
Decreto nº: 414/2020 Dispõe sobre luto oficial de três dias pelo falecimento do Senhor EDGAR PINH... 05/05/2020
Decreto nº: 413/2020 Prorroga até 20 de maio de 2020, as medidas de enfrentamento à disseminação ... 05/05/2020
Decreto nº: 407/2020 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Se... 13/04/2020
Decreto nº: 406/2020 REVOGA em sua totalidade o Decreto n° 403/2020 de 01 (primeiro) de abril de ... 07/04/2020
Decreto nº: 405/2020 Decreta Estado de Calamidade Pública em decorrência da COVID-19 no Município... 06/04/2020

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