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Descrição Observações Data Download Detalhes
Decreto nº: 577/2023 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fisca... 07/03/2023
Decreto nº: 572/2023 Divulga feriado municipal e dispões sobre o funcionamento do serviço público... 10/02/2023
Decreto nº: 561/2022 Dispõe sobre as diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equip... 24/11/2022
Decreto nº: 560/2022 Regulamenta o Plano de Contratações Anual e o Sistema de Planejamento e Gere... 24/11/2022
Decreto nº: 563/2022 Dispõe sobre a Regulamentação da Dispensa de Licitação na forma física, com ... 24/11/2022
Decreto nº: 562/2022 Dispõe sobre a implantação do Sistema de Dispensa Eletrônica no âmbito da Ad... 24/11/2022
Decreto nº: 560/2022 Divulga o horário de funcionamento dos órgãos Públicos do Município de Jagua... 17/11/2022
Decreto nº: 553/2022 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fisca... 04/10/2022
Decreto nº: 550/2022 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fisca... 14/09/2022
Decreto Estadual nº: 34795/2022 Dispõe sobre as medidas de controle da COVID-19 no Estado do Ceará. 11/06/2022

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