Decretos

Decreto nº: 563/2022

Dispõe sobre a Regulamentação da Dispensa de Licitação na forma física, com base no Art. 75, Incisos I e 11 da Lei Federal n° 14.133 de 202, no âmbito da Administração Pública direta e Indireta do Município Jaguaribara.

24/11/2022

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Decreto nº: 562/2022

Dispõe sobre a implantação do Sistema de Dispensa Eletrônica no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta do Município de Jaguaribara.

24/11/2022

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Decreto nº: 561/2022

Dispõe sobre as diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, nas áreas de que trata a Lei n° 14.133 de 1° de abril de 2021, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Jaguaribara.

24/11/2022

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Decreto nº: 560/2022

Regulamenta o Plano de Contratações Anual e o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações do Município de Jaguaribara e dá outras providências.

24/11/2022

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Decreto nº: 560/2022

Divulga o horário de funcionamento dos órgãos Públicos do Município de Jaguaribara, durante a primeira fase da Copa do Mundo de Futebol/ FIFA 2022, e dá outras providências.

17/11/2022

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Decreto nº: 553/2022

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

04/10/2022

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Decreto nº: 550/2022

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

14/09/2022

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Decreto Estadual nº: 34795/2022

Dispõe sobre as medidas de controle da COVID-19 no Estado do Ceará.

11/06/2022

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Decreto nº: 531/2022

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.

18/04/2022

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Decreto Estadual nº: 34573/2022

Altera o Decreto nº 34.570, de 5 de março de 2022, que dispõe sobre as medidas de isolamento social, no Estado do Ceará, para enfrentamento da COVID-19.

11/03/2022

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Decreto Estadual nº: 34570/2022

Dispõe sobre medidas de isolamento social contra a COVID-19 no Estado do Ceará, com a liberação de atividades.

05/03/2022

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Decreto Estadual nº: 34544/2022

Prorroga o isolamento social no Estado do Ceará, nos termos do Decreto nº 34.523, de 29 de janeiro de 2022, alterado pelo Decreto nº 34.541, de 5 de fevereiro de 2022. COVID-19

12/02/2022

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Decreto Estadual nº: 34541/2022

Altera o Decreto nº 34.523, de 29 de janeiro de 2022, que dispõe sobre as medidas de isolamento social, no Estado do Ceará, para enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências.

05/02/2022

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Decreto nº: 490/2021

Determina e divulga o feriado municipal, alusivo às comemorações da Festa da Padroeira do Município, dá outras providências.

23/08/2021

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Decreto nº: 481/2021

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.

12/06/2021

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Decreto Estadual nº: 34103/2021

Mantém as medidas de isolamento social contra a COVID-19 no Estado do Ceará, com a liberação de atividades.

02/06/2021

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Decreto nº: 468/2021

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social - Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

15/04/2021

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Decreto nº: 466/2021

Dispõe sobre a concessão de diárias e ajuda de custo para os agentes políticos e demais servidores Municipais pelo afastamento temporário da respectiva sede e dá outras providencias.

14/04/2021

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Decreto nº: 467/2021

Dispõe sobre a desnecessidade de cargos vagos na Administração Pública.

01/04/2021

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Decreto nº: 458/2021

Prorroga o isolamento no município de Jaguaribara, como medida de enfrentamento à disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19), na forma que indica e dá outras providências.

08/03/2021

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Decreto nº: 457/2021

Divulga e determina o feriado municipal alusivo as Comemorações de Emancipação Política do Município de Jaguaribara, e dá outras providências.

05/03/2021

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Decreto Estadual nº: 33955/2021

Dispõe sobre o isolamento social e estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da COVID-19, no Estado Ceará, e dá outras providências.

26/02/2021

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Decreto Estadual nº: 33936/2021

Prorroga o isolamento social e estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da COVID-19, no Estado do Ceará, e dá outras providências.

17/02/2021

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Decreto nº: 452/2021

Dispõe sobre medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do município de Jaguaribara, e dá outras providências.

10/02/2021

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Decreto Estadual nº: 33928/2021

Estabelece, no Estado do Ceará, novas medidas preventivas à disseminação da COVID-19, no período de Carvanal, e dá outras providências.

10/02/2021

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Decreto Estadual nº: 33927/2021

Prorroga o isolamento social e estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da COVID-19, no Estado do Ceará, e dá outras providências.

06/02/2021

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Decreto nº: 451/2021

Dispõe sobre a contenção de despesas e suspensão de Licença Especial para os servidores municipais, prevista no § 10, artigo 97, da Lei Orgânica do Município de Jaguaribara, e a suspensão de abono pecuniário, na forma que indica e dá outras providências.

02/02/2021

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Decreto Estadual nº: 33918/2021

Estabelece novas medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da COVID-19, e dá outras providências.

02/02/2021

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Decreto Estadual nº: 33913/2021

Prorroga o isolamento social e estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da COVID-19, no Estado do Ceará, e dá outras providências.

30/01/2021

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Decreto nº: 448/2021

Nomeia a Coordenadora Geral da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil- COMDEC, e dá outras providências.

08/01/2021

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