Decretos

Decreto nº: 647/2024

Regulamenta os valores para arrecadação do IPTU para o ano de 2024.

03/04/2024

0

Decreto nº: 612/2023

Dispõe sobre a retenção do imposto sobre renda (IR) nos pagamentos efetuados pelos Órgãos da Administração Pública Municipal Direta, Autarquias e Fundações municipais pelo fornecimento de bens e prestações de serviços, e dá outras providências.

28/08/2023

7

Decreto nº: 611/2023

Determina e divulga o feriado municipal, alusivo às comemorações da Festa da Padroeira do Município, dá outras providências.

28/08/2023

2

Decreto nº: 610/2023

Decreta a utilidade pública para fins de desapropriação, em caráter de urgência e consensual o imóvel abaixo especificado, na forma que indica e dá outras providências.

25/08/2023

3

Decreto nº: 609/2023

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências.

24/08/2023

0

Decreto nº: 608/2023

DECRETA A INCLUSÃO DO 10º, 11º E 12º COLOCADOS DO CADASTRO DE RESERVAS DO CARGO DE MOTORISTA I, NA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DESTINADO A SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA-CE, REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/08/2023

7

Decreto nº: 608/2023

Decreta a inclusão do 10º, 11º e 12º colocados do cadastro de reserva do cargo de motorista I na homologação do concurso público destinado à seleção de candidatos para provimento de cargos efetivos da prefeitura municipal de Jaguaribara-Ce, regido pelo edital nº 001/2023, e dá outras providências.

17/08/2023

0

Decreto nº: 607/2023

Dispõe sobre a reclassificação dos candidatos convocados no edital convocatório nº 001/2023 ao final da lista de candidatos aprovados no concurso público municipal nº 001/2023 e dá outras providências.

17/08/2023

9

Decreto nº: 605/2023

Dispõe sobre a contenção de despesas e suspensão de Licença Especial (Licença Prêmio) para os servidores municipais, prevista no § 10° do artigo 97, da Lei Orgânica do Município de Jaguaribara, na forma que indica e dá outras providências.

25/07/2023

1

Decreto nº: 605/2023

Dispõe sobre a contenção de despesas e suspensão de Licença Especial (Licença Prêmio) para os servidores municipais, prevista no § 10° do artigo 97, da Lei Orgânica do Município de Jaguaribara, na forma que indica e dá outras providências.

25/07/2023

1

Decreto nº: 604/2023

DECRETA A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DESTINADO A SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA-CE, REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/07/2023

7

Decreto nº: 574/2023

Determina o aumento do percentual da margem para fins de empréstimos consignados para os servidores municipais, e dá outras providências.

05/07/2023

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Decreto nº: 599/2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/07/2023

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Decreto nº: 596/2023

Regulamenta os valores para arrecadação do IPTU para o ano de 2023.

13/06/2023

2

Decreto nº: 588/2023

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.

26/04/2023

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Decreto nº: 586/2023

Decreta PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 6 (seis) de abril de 2023, Quinta Feira Santa, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e divulga e determina o feriado nacional o dia 7 (sete) de abril de 2023, Sexta Feira Santa, e dá outras providências.

05/04/2023

0

Decreto nº: 577/2023

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e dá outras providências.

07/03/2023

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Decreto nº: 572/2023

Divulga feriado municipal e dispões sobre o funcionamento do serviço público durante o período do carnaval 2023, e dá outras providências.

10/02/2023

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Decreto nº: 563/2022

Dispõe sobre a Regulamentação da Dispensa de Licitação na forma física, com base no Art. 75, Incisos I e 11 da Lei Federal n° 14.133 de 202, no âmbito da Administração Pública direta e Indireta do Município Jaguaribara.

24/11/2022

1

Decreto nº: 562/2022

Dispõe sobre a implantação do Sistema de Dispensa Eletrônica no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta do Município de Jaguaribara.

24/11/2022

0

Decreto nº: 561/2022

Dispõe sobre as diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, nas áreas de que trata a Lei n° 14.133 de 1° de abril de 2021, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Jaguaribara.

24/11/2022

2

Decreto nº: 560/2022

Regulamenta o Plano de Contratações Anual e o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações do Município de Jaguaribara e dá outras providências.

24/11/2022

1

Decreto nº: 560/2022

Divulga o horário de funcionamento dos órgãos Públicos do Município de Jaguaribara, durante a primeira fase da Copa do Mundo de Futebol/ FIFA 2022, e dá outras providências.

17/11/2022

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Decreto nº: 553/2022

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

04/10/2022

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Decreto nº: 550/2022

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

14/09/2022

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Decreto Estadual nº: 34795/2022

Dispõe sobre as medidas de controle da COVID-19 no Estado do Ceará.

11/06/2022

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Decreto nº: 531/2022

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.

18/04/2022

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Decreto Estadual nº: 34573/2022

Altera o Decreto nº 34.570, de 5 de março de 2022, que dispõe sobre as medidas de isolamento social, no Estado do Ceará, para enfrentamento da COVID-19.

11/03/2022

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Decreto Estadual nº: 34570/2022

Dispõe sobre medidas de isolamento social contra a COVID-19 no Estado do Ceará, com a liberação de atividades.

05/03/2022

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Decreto Estadual nº: 34544/2022

Prorroga o isolamento social no Estado do Ceará, nos termos do Decreto nº 34.523, de 29 de janeiro de 2022, alterado pelo Decreto nº 34.541, de 5 de fevereiro de 2022. COVID-19

12/02/2022

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