CONSULTAR DECRETOS

Descrição Observações Data Download Detalhes
Decreto nº: 399/2020 Decreta Feriado PONTO FACULTATIVO no Serviço Público Municipal, Intensifica ... 20/03/2020
Decreto nº: 044/2020 Exonera o Sr. Rubens Brígido de Brito Filho, do Cargo em Provimento de Comis... 28/02/2020
Decreto nº: 395/2020 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fisca... 18/02/2020
Decreto nº: 388/2020 Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Muni... 02/01/2020
Decreto nº: 349/2019 Nomeia o Coordenador da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, e ... 11/02/2019
Decreto nº: 162/2013 Decreto nº: 162/2013 01/08/2013
Decreto nº: 150/2013 Declara como situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, no... 02/01/2013
Decreto nº: 077/2010 Determinado o preço para a venda de terras nuas pertencentes ao poder públic... 12/07/2010

Mostrando 91 a 98 de 98 registros