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Descrição Observações Data Download Detalhes
Decreto Estadual nº: 33927/2021 Prorroga o isolamento social e estabelece medidas preventivas direcionadas a... 06/02/2021
Decreto nº: 451/2021 Dispõe sobre a contenção de despesas e suspensão de Licença Especial para os... 02/02/2021
Decreto Estadual nº: 33918/2021 Estabelece novas medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da... 02/02/2021
Decreto Estadual nº: 33913/2021 Prorroga o isolamento social e estabelece medidas preventivas direcionadas a... 30/01/2021
Decreto nº: 448/2021 Nomeia a Coordenadora Geral da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil- COMD... 08/01/2021
Decreto nº: 444/2020 Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as á... 07/12/2020
Decreto nº: 434/2020 Dispõe sobre a destinação de imóvel (terreno) público, para a implantação de... 09/11/2020
Decreto nº: 432/2020 Decreta de ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administraçã... 26/10/2020
Decreto nº: 431/2020 Dispõe sobre a realização de cursos, palestras no município de Jaguaribara a... 21/10/2020
Decreto Estadual nº: 33775/2020 Prorroga o isolamento social no Estado do Ceará, renova a política de region... 18/10/2020

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