Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
268 LEI Dispõe a manter um sistema permanente destinados a tratar dos enca... 28/04/1990 1990
1 LEI A Assembléia Constituinte no uso da competência que lhes conferem ... 05/04/1990 1990
267 LEI Fixa novos valores de vencimentos, salários e gratificações dos se... 24/03/1990 1990
266 LEI Autoriza a celebrar convênio e/ou acordos conceder auxílio finance... 10/03/1990 1990
265 LEI Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçame... 10/03/1990 1990
264 LEI Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçame... 10/03/1990 1990
262 LEI Autoriza a celebração do convênio que indica e dá outras providências. 10/02/1990 1990
261 LEI Altera provimentos, dispositivos da Lei que cria o Circulo do rio ... 10/02/1990 1990
260 LEI Fixa novos valores de vencimentos, salários e gratificações de rep... 27/01/1990 1990
259 LEI Fixa novos valores de vencimentos, salários e gratificações, dos s... 27/01/1990 1990

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