Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
278 LEI Altera o fluxo de classificação de cargos e empregos do Poder Exec... 27/10/1990 1990
277 LEI Altera os vencimentos e denomina o quadro de magistério público e ... 27/10/1990 1990
276 LEI Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financei... 27/10/1990 1990
275 LEI Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçame... 30/06/1990 1990
274 LEI Denomina as vias públicas que indica e dá outras providências. 30/06/1990 1990
273 LEI Altera os vencimentos e denominação do quadro do magistério públic... 26/05/1990 1990
272 LEI Altera o Plano de Classificação de Cargos e empregos do Poder Exec... 26/05/1990 1990
271 LEI Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçame... 26/05/1990 1990
270 LEI Cria o " Circulo do Rio Jaguaribe" dentro do Município de Jaguarib... 28/04/1990 1990
269 LEI Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orç... 28/04/1990 1990

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