Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
288 LEI Altera vencimentos, salários e gratificações de representações do ... 29/06/1991 1991
287 LEI Altera os vencimentos do quadro do magistério público e dá outras ... 25/05/1991 1991
286 LEI Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da c... 25/05/1991 1991
285 LEI Altera os vencimentos do quadro do magistério público e dá outras ... 23/03/1991 1991
284 LEI Altera o plano de classificação de cargos e empregos do Poder Exec... 23/03/1991 1991
283 LEI Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçame... 23/02/1991 1991
282 LEI Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Jaguariba... 23/02/1991 1991
281 LEI Fixa a receita e estima a despesa do Município de Jaguaribara, par... 26/11/1990 1990
280 LEI Cria o setor de informações estatísticas educacional no Município,... 24/11/1990 1990
279 LEI Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçame... 10/11/1990 1990

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