Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
300 LEI Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orç... 30/11/1991 1991
299 LEI Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orç... 30/11/1991 1991
298 LEI Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orç... 30/11/1991 1991
296 LEI Institui o Regime Jurídico Único para os servidores públicos da Ad... Não informado 1991
294 LEI Modifica a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Jag... 09/11/1991 1991
293 LEI Institui o Fundo Municipal da Educação e dá outras providências. Não informado 1991
292 LEI Institui o Fundo Municipal de Saúde Não informado 1991
290 LEI Altera os vencimentos do quadro de magistério público e dá outras ... 07/09/1991 1991
289 LEI Altera o desdobramento do artigo 2º, Adendo I, Anexo 2, parte int... 09/08/1991 1991
288A LEI Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1992 ... 29/06/1991 1991

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