Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
308 LEI Reajusta a remuneração dos servidores do Poder Executivo do Municí... 14/03/1992 1992
306 LEI Modifica a Lei que cria o Conselho Municipal de Saúde e dá Outras ... 15/02/1992 1992
305 LEI Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orç... 28/12/1991 1991
295 LEI Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo do Municí... 22/12/1991 1991
291 LEI Reajusta a remuneração dos servidores do Poder executivo do Municí... 22/12/1991 1991
304 LEI Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçame... 14/12/1991 1991
303 LEI Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orç... 14/12/1991 1991
302 LEI Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orç... 14/12/1991 1991
301 LEI Cria a taxa de iluminação pública e dá outras providências. 14/12/1991 1991
297 LEI Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribara para... 02/12/1991 1991

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