Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
319 LEI Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orç... 28/11/1992 1992
318 LEI Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orç... 28/11/1992 1992
316 LEI Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orç... 10/10/1992 1992
315 LEI Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magi... 08/08/1992 1992
314 LEI Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçame... 08/08/1992 1992
313 LEI Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orç... 08/08/1992 1992
312 LEI Dispõe sobre a diretrizes orçamentárias para o exercício de 1993 e... 30/05/1992 1992
311 LEI Revoga a Lei que cria a taxa de iluminação pública e dá outras pro... 11/05/1992 1992
310 LEI Autoriza o poder executivo afirmar acordo de parcelamento da dívid... 25/04/1992 1992
309 LEI Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçame... 14/03/1992 1992

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