Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
255 LEI Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orç... 27/12/1989 1989
256 LEI Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçame... 23/12/1989 1989
254 LEI Altera e estabelece o critério de pagamento dos servidores municip... 25/11/1989 1989
252 LEI Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orç... 25/11/1989 1989
250 LEI Fixa novos valores de vencimentos e salários dos servidores enquad... 11/11/1989 1989
249 LEI Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçame... 11/11/1989 1989
248 LEI Altera o plano de classificação de cargos e emprego do Poder Execu... 11/11/1989 1989
246 LEI Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribara para... 28/10/1989 1989
245 LEI Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orç... 14/10/1989 1989
244 LEI Denomina o própria municipal que indica e dá outras providências. 07/10/1989 1989

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