Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
453 LEI Cria o livre acesso às dependências de qualquer espaço de cultura ... 27/11/2001 2001
451 LEI Dispõe sobre o sistema viário da sede municipal de Jaguaribara e d... Não informado 2001
447 LEI Define a Zona Urbana do Município de Jaguaribara, limitando as áre... 20/11/2001 2001
446 LEI Autoriza o poder executivo a repassar, na forma que indica, os re... 20/11/2001 2001
445 LEI Institui o Conselho Municipal de Turismo - C.M.T, e dá outras prov... Não informado 2001
444 LEI Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento fiscal e da segurida... 20/11/2001 2001
443 LEI Dá denominação ao Centro Administrativo Municipal e dá outras prov... 07/11/2001 2001
442 LEI Denomina José Holanda Cunha a barragem do açude castanhão. 22/10/2001 2001
441 LEI Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jaguaribara para o... 22/10/2001 2001
440 LEI Denomina escola Municipal da localidade do Assentamento Curupati-P... 27/09/2001 2001

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