Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
439 LEI Denomina de Escola Municipal Sebastião Gomes de Lima, a escola da ... 24/09/2001 2001
438 LEI Implanta a carteira de estudante e assegura os direitos aos descon... 24/09/2001 2001
437 LEI Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a doação 55 (cinque... 24/09/2001 2001
436 LEI Concede o Título de Cidadão Jaguaribarense ao Exmo. Sr. Governador... 24/09/2001 2001
435 LEI Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento fiscal e da segurida... 22/08/2001 2001
434 LEI Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento fiscal e da segurida... 22/08/2001 2001
432 LEI Denomina-se de bairro POÇO COMPRIDO, um dos bairros da nova cidade... 15/08/2001 2001
433 LEI Dá denominação ao Posto de Saúde localizado no Sitio Mineiro e dá ... 11/08/2001 2001
431 LEI Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a alienação de imóv... 11/07/2001 2001
430 LEI Mantem os atuais nomes das ruas, avenidas, praças, prédios público... 11/07/2001 2001

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