Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
464 LEI Modifica a Lei nª 383, de 23 de abril de 1997, que institui o Cons... 08/04/2002 2002
463 LEI Denomina Praça pública nesta cidade e dá outras providências. 08/04/2002 2002
462 LEI Dá denominação ao Aeroporto Municipal nesta cidade e dá outras pro... 08/04/2002 2002
461 LEI estabelece valores e condições, para a concessão de ajuda de cust... 21/03/2002 2002
460 LEI Modifica a Lei Municipal nº 457, de 27/12/2001, que dá denominação... 21/03/2002 2002
459 LEI Código Tributário do Município de Jaguaribara. Não informado 2001
458 LEI Cria no âmbito do município de Jaguaribara, o plano de ações e des... 27/12/2001 2001
457 LEI Dá denominação as ruas e logradouros da nova cidade de Jaguaribara. 27/12/2001 2001
456 LEI Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício fi... 19/12/2001 2001
454 LEI Denomina o Mercado Público de MERCADO PÚBLICO PREFEITO HERALDO BEZ... 27/11/2001 2001

Mostrando 771 a 780 de 1.168 registros