Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
494 LEI Dispõe sobre a criação do Programa de Alfabetização Zero no Munic... 28/05/2003 2003
493 LEI Denomina a Creche Municipal, localizada na Rua Cícero Fernandes, p... 09/05/2003 2003
492 LEI Dá denominação a Praça Pública que está sendo construída entre as ... 06/05/2003 2003
491 LEI Recua extensão da via pública defronte a quadra 156 onde será cons... 25/04/2003 2003
520 LEI Concede título cidadão jaguaribarense ao Adolfo de Marinho Pontes ... 22/03/2003 2003
489 LEI Autoriza a doação dos imóveis permutados na zona urbana da velha J... 03/12/2002 2002
488 LEI Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento fiscal e da segurida... 03/12/2002 2002
487 LEI Denomina a Praça Pública nº 51, localizada no Centro Administrativ... 20/11/2002 2002
486 LEI Altera a redação do artigo 50 da Lei Orgânica do Município - LOM e... 05/11/2002 2002
485 LEI Denomina a Praça Pública, localizada na quadra 39, lote 01 nesta c... 18/10/2002 2002

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